⚠️

⚠️

Sobre a decisão de Alexandre de Moraes que proibiu Flávio Bolsonaro de visitar seu pai:

1- A decisão foi tomada em razão de petição de Lindbergh Farias, pessoa que não tem qualquer legitimidade processual para peticionar no processo.

Essa atuação de Lindbergh conta com a conivência de Paulo Gonet e do próprio Moraes, que não fazem absolutamente NADA para impedir que o deputado se comporte como uma espécie irregular de assistente de acusação.

2- Moraes novamente utiliza o argumento do “desvio de finalidade”.

O ministro diz que Flávio Bolsonaro obteve a carta de seu pai com a “finalidade exclusiva” de divulgá-la nas redes sociais.

A lógica de Moraes não tem o menor sentido.

A ideia é da decisão é que Bolsonaro não utilize as redes sociais de terceiros para se manifestar, não que Bolsonaro está proibido de se comunicar com o mundo exterior de qualquer forma.

A imprensa pode entrevistar Bolsonaro e reproduzir o que ele disser em seu jornal impresso. Se a imprensa divulgar essa mesma entrevista nas suas redes sociais, ela estararia infringindo a decisão? Bolsonaro estaria utilizando as redes sociais da imprensa para se comunicar?

3- Ainda existe a possibilidade de que Flávio Bolsonaro seja advogado de seu pai, o que poderia, em tese, configurar a violação de prerrogativa de advogado.

Moraes sequer toca nesse assunto na decisão.

A OAB ficará do jeito que está, dormindo em berço explêndio.

4- Existe uma outra estratégia de Moraes que tem que ser debatida: as decisões obscuras.

Moraes tem a mania de impor decisões sobre seus adversários que, propositalmente, não são claras e que são interpretadas sempre no sentido de que exista um descumprimento, o que leva ao prejuízo jurídico de seus adversários.

Lembrem, por exemplo, que Monark estava proibido por Moraes de “divulgar Fake News”(?!?!?!), o “descumprimento” dessa decisão levou Monark a responder pelo crime desobediência.