Filipe Martins e Lawfare.

Filipe Martins e Lawfare.

Sobre o caso de Filipe Martins:

» o delegado federal envolvido no caso, Fábio Shor, admitiu que sabia que o documento americano não tinha, de acordo com o próprio governo americano, valor legal.

» Fábio Shor, que hoje trabalha no gabinete de Moraes, disse que não havia nada que o impedisse de usar no cenário jurídico do Brasil. Um documento que o próprio governo americano dizia não ser para uso processual.

» A Polícia Federal disse que Filipe Martins viajou para os EUA e usou esse tal documento como prova.

» O documento é falso.

» Filipe Martins provou na época de sua prisão que não tinha ido para os EUA. Mandou documentos, recibos, fotos, tudo.

» Moraes não só ignorou toda a documentação de Filipe Martins, como sempre inovava na documentação necessária para manter Filipe preso.

» Moraes chegou a tentar burlar o acordo de cooperação entre Brasil e os EUA e tomou uma chamada do governo americano. O juiz disse que Filipe, o réu, tinha que dar seu consentimento para que fosse possível buscar uma prova junto aos americanos, invertendo completamente o ônus da prova.

» Moraes soltou Filipe Martins e colocou cautelares draconianas para calar o réu e o impedir de denunciar o abuso.

» Moraes o proibiu de dar entrevistas para não causar “tumulto processual”.

» Moraes atacava seus advogados sempre que possível.

Filipe Martins é um clássico episódio de Lawfare.

Em qualquer país sério, o juiz e o policial que fizeram isso seriam responsabilizados.