A AGU entrou com uma Suspensão de Liminar contra a decisão de André Mendonça.
A AGU entrou com uma Suspensão de Liminar contra a decisão de André Mendonça.
É um recurso que pode ser usado contra uma decisão teratológica de ministro do STF(vide caso André do Rap).
A questão é que Mendonça já tinha submetido a decisão para a 2 turma e o julgamento está em andamento.
A esse ponto, com maioria formada, seria quase que um recurso contra decisão da turma.
(Além de uma afronta contra Kassio Nunes e Fux)
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