Fachin quer reformar o Judiciário, mas sem mexer em garantias.

Fachin quer reformar o Judiciário, mas sem mexer em garantias.

Quais garantias?

Se forem as garantias individuais da Constituição, ninguém tirou mais delas dos brasileiros, nos últimos anos, do que o próprio Supremo:

1- Direito à livre expressão;
2- Direito à livre associação;
3- Direito à manifestação;
4- Direito de defesa;
5- Direito ao juiz natural;
6- Direito ao devido processo legal.

Tudo isso foi cassado pela corte, especialmente de quem não se alinha ao seu esquerdismo.

Há outro problema GRAVE: ele exige que a reforma seja feita “com o Poder Judiciário”.

Pela Constituição, quem faz as leis é o Legislativo. Ao Judiciário cabe aplicá-las e julgar se respeitam a Constituição. Tribunal pode propor lei sobre a própria organização, mas quem decide é o Congresso. Emenda constitucional, tribunal nem pode apresentar.

Reforma “com o Judiciário” é eufemismo para usurpação de poder do Congresso.