STJ libera retomada de cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu parcialmente uma decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento de execuções fiscais contra o Grupo Manguinhos. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, considerou que a liminar representava grave lesão à economia pública, ao impedir a cobrança de créditos tributários e comprometer a recuperação de receitas estaduais. A suspensão vigorará até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

• STJ suspende decisão que impedia cancelamento de parcelamento tributário e execuções fiscais contra Grupo Manguinhos.
• Ministro Herman Benjamin considerou que a liminar causava grave lesão à economia pública.
• A decisão do STJ vigorará até o julgamento pelo órgão colegiado do TJRJ.
• Afastamento do desembargador relator pelo CNJ foi mencionado como motivo para o agravo interno não ter sido apreciado pelo TJRJ.
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