Receita aciona Moraes para avançar em processo sobre as joias sauditas de Bolsonaro

A Receita Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes acesso a laudos periciais da Polícia Federal sobre as joias entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é instruir um processo administrativo fiscal para analisar infrações à legislação aduaneira e concluir o perdimento dos bens antes da prescrição. A Receita busca evitar o perecimento do direito estatal sobre os itens, que podem ser incorporados ao patrimônio da União.

• Receita Federal pede a Alexandre de Moraes compartilhamento de laudos da PF sobre joias de Bolsonaro.
• Objetivo é instruir procedimento administrativo fiscal para analisar infrações aduaneiras e concluir perdimento dos bens.
• A Receita quer integrar as joias ao patrimônio da União antes do prazo de prescrição.
• PF indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa em esquema de desvio de bens.
• PGR pediu arquivamento do processo por falta de lei clara sobre o tema.
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