Kassio rejeita ação de juristas contra ingerência dos EUA no Brasil

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) que contestava a guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos contra o Brasil. O ministro considerou que a ABJD não possui legitimidade para propor a ação e que o mérito da petição não atende aos requisitos para uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Kassio Marques argumentou que a ação buscava pronunciamentos declaratórios e determinações genéricas sobre soberania nacional e ingerências externas, questões que, segundo ele, pertencem ao âmbito do Poder Executivo e do direito internacional.

• Ministro Kassio Nunes Marques (STF) rejeitou ação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
• A ação questionava a guerra comercial promovida pelo governo Donald Trump contra o Brasil.
• A ABJD pedia a declaração de inconstitucionalidade de subordinação política a governos estrangeiros, tributação de big techs e impedimento de flexibilização legislativa por sanções estrangeiras.
• O ministro considerou que a ABJD não tem legitimidade para propor a ação e que o mérito não preenche os requisitos de uma ADPF.
• Segundo Kassio, a ação visava obter pronunciamentos declaratórios e determinações genéricas sobre soberania nacional e ingerências externas.
• O ministro afirmou que as providências requeridas são competência do Executivo e se sujeitam ao direito internacional.
• Cabe recurso contra a decisão do ministro.
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