O novo apelo de Robinho, condenado por estupro, a Fux

Advogados buscam liberdade condicional, mas dependem de mudança na classificação de crime hediondo
O novo apelo de Robinho, condenado por estupro, a Fux

A defesa de Robinho solicitou ao ministro Luiz Fux a concessão de liberdade condicional, argumentando que a retirada da classificação de crime hediondo da condenação italiana permitiria a progressão de regime. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a mudança, sustentando que o estupro é considerado hediondo no Brasil. A Justiça brasileira deve homologar e executar a pena de acordo com sua legislação.

  • Advogados de Robinho pediram liberdade condicional ao ministro Luiz Fux.
  • A defesa tenta remover a classificação de crime hediondo da condenação de estupro coletivo.
  • Com a retirada da hediondez, a defesa alega que Robinho já teria cumprido requisitos para regimes semiaberto, aberto e livramento condicional.
  • A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a mudança na classificação do crime.
  • O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a aferição do caráter hediondo do crime é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro.
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