Receita cobra laudos da PF sobre joias sauditas de Bolsonaro para apurar infrações aduaneiras
Órgão aponta urgência no envio dos documentos ao STF para evitar perda do prazo de punição fiscal sobre acervo avaliado em R$ 6,8 milhões
A Receita Federal solicitou formalmente à Polícia Federal o compartilhamento de laudos periciais e documentos técnicos referentes ao inquérito das joias sauditas de Jair Bolsonaro. O pedido, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, é crucial para a condução de procedimentos fiscais e aduaneiros, pois o prazo decadencial para sanções expira em outubro. As investigações da PF indiciaram Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, com o valor estimado do acervo em R$ 6,8 milhões.
- Receita Federal pede à Polícia Federal laudos periciais e documentos sobre as joias sauditas de Jair Bolsonaro.
- O pedido visa a instrução de procedimentos administrativos fiscais e aduaneiros.
- O prazo decadencial para a Receita aplicar sanções fiscais e aduaneiras expira em outubro.
- A PF indiciou Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, com o acervo avaliado em R$ 6,8 milhões.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento da apuração penal por lacunas legislativas.
- O TCU decidiu que itens declarados de uso pessoal não integram o patrimônio público.
- Alexandre de Moraes determinou a transferência das joias para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
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