Dino mantém perda do mandato de Chiquinho Brazão

O ministro Flávio Dino do STF decidiu manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, um dos condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A Câmara dos Deputados havia declarado a perda do mandato por faltas, com Dino entendendo que a decisão seguiu a Constituição e o regimento interno. A condenação em ação penal confirma a impossibilidade de exercício do mandato parlamentar.

• Ministro Flávio Dino (STF) manteve a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão.
• Brazão foi condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
• A Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato por faltas em abril do ano passado.
• A defesa de Brazão alegou desrespeito à presunção de inocência e contagem automática de faltas.
• Flávio Dino considerou que a decisão da Câmara seguiu a Constituição e o regimento interno.
• A condenação na Ação Penal nº 2.434, com pena de 76 anos e três meses de reclusão, confirma a impossibilidade de exercício do mandato.
• Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald de Paula e Robson Calixto também foram condenados no caso.
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