Clube de Engenharia defende imunidade tributária para universidades em compras de apoio

O Clube de Engenharia enviou um documento ao Ministro da Fazenda em apoio ao pleito das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para o reconhecimento da imunidade tributária recíproca em importações realizadas por fundações de apoio. A entidade argumenta que a medida garante a correta aplicação de uma cláusula constitucional, sem gerar renúncia de receita ou privilégios indevidos. A consolidação desse entendimento jurídico visa reduzir a burocracia nas importações para pesquisa, ampliar o acesso a equipamentos e fortalecer a capacidade de inovação e desenvolvimento tecnológico do país.

• O Clube de Engenharia do Brasil enviou um documento ao Ministro da Fazenda, Dario Durigan, apoiando o pleito das IFES.
• A organização defende o reconhecimento da imunidade tributária recíproca para importações realizadas por conta e ordem das universidades públicas através de suas fundações de apoio.
• O Clube argumenta que a medida não representa perda de arrecadação, mas sim a correta aplicação de uma garantia constitucional.
• A entidade cita o modelo da UFRJ como exemplo prático de compatibilidade entre segurança jurídica, controle administrativo e eficiência operacional.
• A adoção da interpretação constitucional visa reduzir a burocracia em importações para pesquisa, ampliar o acesso a equipamentos e fortalecer a capacidade de inovação nacional.
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