MPF cobra Marinha por falha na fiscalização que permite garimpo ilegal na Amazônia

O Ministério Público Federal recomendou à Marinha do Brasil que reforce a fiscalização de embarcações usadas no garimpo ilegal, pois dragas e balsas obtêm registro sem licença ambiental. O MPF exige que a Marinha adote medidas em 60 dias, incluindo a obrigatoriedade de licença ambiental e título de mineração para autorizar operações. A recomendação também propõe o uso de dados de inteligência e rastreadores para coibir embarcações clandestinas e identificar atividades ilegais em áreas protegidas.

• MPF recomenda à Marinha intensificação da fiscalização contra garimpo ilegal na Amazônia.
• Dragas e balsas obtêm registro na Marinha sem licença ambiental, facilitando garimpo ilegal.
• Marinha tem 60 dias para tornar licença ambiental e título de mineração obrigatórios para registro de embarcações.
• Propostas incluem uso de registros fotográficos, vídeos, inteligência e geolocalização para responsabilização.
• Sugestão de intensificar inspeções em oficinas e estaleiros e tornar rastreadores GPS obrigatórios.
• Recomendação abrange nove estados da Amazônia Legal e visa combater danos ambientais e sociais em terras indígenas.
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