Moraes libera retomada da cobrança de IPTU em Teresina
Segundo o ministro, a consequente redução da arrecadação poderia afetar a economia pública e a prestação de serviços essenciais
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma liminar do TJ-PI que havia interrompido a cobrança de IPTU em Teresina. Segundo o ministro, a redução na arrecadação poderia afetar a economia pública e a prestação de serviços essenciais. O município alegou que a paralisação impedia a cobrança de R$ 84,8 milhões em créditos de IPTU.
- Alexandre de Moraes suspendeu liminar do TJ-PI que interrompeu a cobrança de IPTU em Teresina.
- A decisão foi motivada pela alegação de que a redução da arrecadação afetaria a economia pública e serviços essenciais.
- O município de Teresina informou que a paralisação impedia a cobrança de R$ 84,8 milhões em créditos de IPTU.
- A OAB-PI questionava o regime de cobrança do IPTU na capital piauiense por violação de princípios tributários.
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