Acusado pelos EUA, Brasil é referência no combate ao trabalho forçado

Os Estados Unidos anunciaram a taxação de 25% sobre produtos brasileiros, alegando práticas comerciais desleais e falha no combate ao trabalho forçado, com a possibilidade de uma nova taxa de 12,5%. Especialistas e o governo brasileiro rejeitam as acusações, afirmando que o Brasil é referência internacional no combate ao trabalho análogo à escravidão e que a medida americana é protecionista. A controvérsia reside na ausência de um instrumento aduaneiro brasileiro específico para proibir importações de bens produzidos com trabalho forçado no exterior, modelo adotado pelos EUA e União Europeia.

• Parte dos produtos brasileiros vendidos aos EUA passa a ser taxada em 25%, com alegações de práticas desleais e falha no combate ao trabalho forçado.
• O Brasil trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, elevando o risco para 37,5%.
• Especialistas e o governo brasileiro discordam da avaliação americana, considerando o Brasil referência no combate ao trabalho forçado e análogo à escravidão.
• O governo brasileiro rejeita as acusações e considera a medida americana como protecionista, dispondo-se a lançar mão da Lei de Reciprocidade.
• Especialistas apontam que a crítica americana se baseia na ausência de um instrumento aduaneiro brasileiro específico para proibir importações de bens produzidos com trabalho forçado no exterior, ao contrário do modelo americano e europeu.
• O Brasil possui arcabouço legal e instrumentos como o artigo 149 do Código Penal, Grupos Móveis de Fiscalização, a ‘lista suja’ e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo para combater o trabalho forçado.
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