Quem protege a proteção social?

A proteção social no Brasil, pilar fundamental da seguridade social ao lado do SUS e da previdência, enfrenta um desafio de expansão territorial incompleta, especialmente em municípios menores e áreas remotas. A PEC 07/2026 surge como uma estratégia para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo financiamento e planejamento para reduzir os vazios protetivos e efetivar a universalização da assistência. A aprovação da PEC é vista como urgente para assegurar que o Estado esteja presente onde sua ausência gera desigualdade e violação de direitos.

• A Constituição de 1988 estabeleceu a proteção social como responsabilidade do Estado, com o SUS e o SUAS como pilares da seguridade social.
• A expansão territorial do SUAS é incompleta, deixando famílias em áreas remotas e periféricas sem proteção pública suficiente.
• O envelhecimento populacional, mudanças climáticas e novas formas de violência aumentam a demanda por proteção social.
• A PEC 07/2026 visa fortalecer o SUAS através de cofinanciamento e planejamento, reduzindo os vazios protetivos e a dependência de emendas parlamentares.
• A universalização da proteção social só se concretiza com a capacidade pública alcançando efetivamente os territórios e identificando os mais vulneráveis.
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