Governo desbloqueia R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026

O governo federal desbloqueou R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, reduzindo o total de recursos bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal. A liberação ocorreu devido à revisão para baixo nas estimativas de gastos obrigatórios, o que permitiu um aumento na projeção de superávit primário para R$ 10,8 bilhões. Como resultado, não há necessidade de contingenciamento para cumprir a meta fiscal.

• Desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026.
• Valor reduz o total de recursos bloqueados de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
• Revisão para baixo em estimativas de gastos obrigatórios, como pessoal, previdência e BPC, permitiu a liberação.
• Projeção de superávit primário para 2026 aumentou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.
• Aumento da estimativa de receitas líquidas e da previsão de despesas primárias contribuíram para o resultado.
• Déficit primário previsto caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões com a inclusão de despesas como precatórios.
• Não há previsão de contingenciamento pela terceira vez seguida, pois o superávit previsto cumpre o limite de tolerância do arcabouço fiscal.
• Detalhes sobre os limites de empenho por ministérios e órgãos serão publicados em decreto presidencial até o dia 30.
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