PDL da pedofilia: em menos de 2 minutos, Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que suspende a Resolução 258/2024 do Conanda, dificultando o acesso ao aborto legal para crianças vítimas de violência sexual. A votação ocorreu de forma simbólica e rápida, sem discursos ou registro nominal de votos, gerando críticas por revitimizar menores e criar barreiras burocráticas ao procedimento. A medida pode ser contestada judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

• O Senado aprovou o PDL 3/2025, apelidado de ‘PDL da pedofilia’, em votação simbólica e rápida.
• O projeto suspende a Resolução 258/2024 do Conanda, que estabelecia protocolos para atendimento humanizado a crianças vítimas de violência sexual para acesso ao aborto legal.
• A suspensão da resolução cancela diretrizes que dispensavam o relatório policial ou autorização judicial em casos de risco à vítima, abrindo brechas para barreiras burocráticas.
• O projeto também reestabelece a necessidade de autorização dos responsáveis legais e permite a recusa médica sem caracterização de discriminação.
• Deputadas e organizações de direitos humanos criticaram a medida como um retrocesso e um ataque aos direitos reprodutivos e das crianças.
• A validade do PDL pode ser contestada judicialmente no STF por inconstitucionalidade ou via ações como ADI ou Mandado de Segurança. https://revistaforum.com.br/politica/senado-pdl-pedofilia-estupro