Justiça liberta mulher trans que passou 9 meses em presídio masculino sem audiência

Uma mulher trans de 23 anos foi solta após nove meses de prisão preventiva em um presídio masculino em Rondônia, a pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso. A decisão judicial apontou ilegalidades na custódia, incluindo a permanência em local incompatível com sua identidade de gênero e a ausência de instrução criminal durante todo o período. O caso evidencia falhas do sistema prisional em cumprir normas de direitos fundamentais.

• Mulher trans de 23 anos solta após 9 meses em presídio masculino em Presidente Médici, Rondônia.
• Defensoria Pública de Mato Grosso alegou ilegalidades na prisão preventiva, como custódia inadequada e falta de audiência.
• Jovem responde por ameaça, resistência e desobediência, crimes de baixa gravidade.
• Decisão do desembargador Orlando Perri acolheu pedido de habeas corpus e impôs medidas cautelares.
• Caso expõe violações de direitos e falhas do sistema prisional em relação a normas do STF e CNJ sobre pessoas trans.
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