Governo Lula reage a tarifa de 12,5% dos EUA e anuncia recurso à OMC

O governo brasileiro reagiu à imposição de uma tarifa adicional de 12,5% pelos Estados Unidos, anunciando que recorrerá à Organização Mundial do Comércio e poderá aplicar medidas de reciprocidade. O Brasil classificou a medida americana, justificada por supostas falhas no combate ao trabalho forçado, como arbitrária e protecionista. O governo brasileiro apresentou dados sobre sua legislação e fiscalização, argumentando que não foram considerados na decisão final dos EUA.

• Brasil recorrerá à OMC e estuda medidas de reciprocidade contra tarifa de 12,5% dos EUA.
• EUA justificaram a tarifa com base em investigação sobre fiscalização inadequada de importações com trabalho forçado.
• Governo brasileiro considera a medida arbitrária e uma ferramenta de protecionismo comercial.
• O Brasil apresentou informações sobre sua legislação e ações contra trabalho escravo, que segundo o governo não foram consideradas.
• Brasil possui 66 convenções da OIT em vigor e ratificou 4 instrumentos contra trabalho forçado, enquanto os EUA ratificaram 10 convenções e apenas um instrumento.
• A legislação brasileira criminaliza trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, além de manter a Lista Suja de empregadores.
• Serão iniciados procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica.
• O caso também será levado ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
  https://revistaforum.com.br/politica/governo-lula-reage-a-tarifa-de-125-dos-eua-e-anuncia-recurso-a-omc