Senado suspende resolução para aborto legal em crianças e adolescentes O Senado Federal suspendeu uma resolução do Conanda que orientava o atendimento e o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, argumentando que a norma flexibilizava a participação dos pais. A decisão, que já havia passado pela Câmara, foi criticada por especialistas que temem o esvaziamento de garantias para as vítimas mais vulneráveis. No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia.

• O Senado aprovou a suspensão de uma resolução do Conanda que orientava o atendimento e acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
• A relatora Damares Alves argumentou que a resolução desconsiderava o papel de pais e responsáveis.
• Críticos da suspensão, como a cientista política Flávia Biroli, afirmam que a medida pode esvaziar garantias legais e prejudicar vítimas vulneráveis.
• A resolução suspensa previa o atendimento a vítimas sem a presença de familiares em casos onde isso pudesse causar dano, e a descentralização dos serviços.
• O aborto no Brasil é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante e fetos anencéfalos, com garantia de atendimento pelo SUS. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/06/03/senado-aprova-suspensao-de-resolucao-do-conanda-sobre-aborto-legal.ghtm