Enquanto você dormia o Senado de Davi Alcolumbre aprova pacote fiscal de até R$ 60 bilhões por 45 votos a 31

O Senado Federal aprovou na noite de quinta-feira, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. A proposta reúne medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e ampliação de receitas, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as medidas previstas está a redução linear de 10% dos benefícios tributários, adicional ao corte aprovado no fim de 2025. Determinados incentivos terão tratamento diferenciado, incluindo aqueles relacionados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenções para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.

O projeto também altera o limite de crescimento real das despesas públicas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. Nesses casos, o teto de expansão passaria de 2,5% para 2% acima da inflação.

Na saúde, a proposta exclui até 2030 determinadas receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo do cálculo do piso federal de investimentos. Outra disposição estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto remuneratório do funcionalismo, atualmente de aproximadamente R$ 46,3 mil.

O pacote ainda permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários ao diesel da apuração da meta fiscal de 2026. Isso não significa que o gasto desapareça das contas públicas, mas que receberá tratamento específico na verificação do cumprimento da meta.

A oposição criticou a rapidez da tramitação e os possíveis efeitos tributários. O relator Eduardo Braga, do MDB, afirmou que o parecer incorporou aproximadamente 50 emendas. A urgência havia sido aprovada por uma margem estreita, de 40 a 38 votos.

Fonte: Agência Brasil

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