Governo Lula articula aprovação de lei para ampliar fiscalização das big techs pelo Cade

O governo federal iniciou uma ofensiva política para aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.675/2025, que amplia as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na fiscalização das grandes plataformas digitais. A expectativa dos articuladores é tentar votar a proposta já na próxima semana.

O texto pretende criar uma superintendência especializada em mercados digitais e estabelecer obrigações para empresas consideradas de relevância sistêmica.

O enquadramento poderá alcançar companhias com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita brasileira acima de R$ 5 bilhões, conforme os critérios previstos na proposta.

Entre as exigências estão maior transparência nas relações comerciais, mecanismos de portabilidade de dados, interoperabilidade e restrições a práticas que favoreçam produtos próprios em detrimento de concorrentes.

O objetivo declarado pelo governo é fortalecer a concorrência em mercados nos quais poucas empresas controlam plataformas utilizadas por milhões de consumidores e negócios. O relator Aliel Machado sustenta que a proposta trata de relações econômicas e não da moderação de conteúdos publicados nas redes sociais.

A distinção ganhou importância porque parlamentares da oposição associaram o projeto ao debate sobre censura e liberdade de expressão. Para rebater essas críticas, o Planalto reuniu representantes de setores econômicos e entidades civis e passou a divulgar argumentos em defesa do texto.
A proposta conta com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de representantes de bancos e de alguns segmentos empresariais. Empresas de tecnologia e organizações comerciais, entretanto, questionam o alcance dos novos poderes regulatórios.

Entre as críticas estão o risco de intervenção preventiva antes da comprovação de infrações concorrenciais, o aumento dos custos regulatórios e possíveis consequências para a inovação. Os defensores respondem que a velocidade de transformação dos mercados digitais exige instrumentos mais rápidos do que os processos tradicionais de investigação.

Fonte: Folha de S.Paulo

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