Justiça determina remoção de vídeo do canal Papo Libertário por incentivar demissões de eleitores por orientação política

A Justiça do Trabalho de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, determinou a retirada de um vídeo publicado no canal Papo Libertário, no YouTube, administrado pelo empresário e criador de conteúdo André Luis Cardoso. A decisão atendeu integralmente a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou o conteúdo um incentivo à discriminação de trabalhadores por suas preferências políticas.

O caso começou em 1º de novembro, quando o MPT instaurou uma apuração sobre o podcast intitulado O que as empresas estão fazendo com quem fez o L? (React). Segundo o órgão, o vídeo orientava empregadores a demitir ou deixar de contratar pessoas em razão de suas escolhas eleitorais. A publicação acumulava aproximadamente 37 mil visualizações quando a ação civil pública foi ajuizada, em 5 de novembro.

A juíza Cinthia Machado de Oliveira acolheu o entendimento do MPT de que o conteúdo ultrapassava os limites de uma discussão política abstrata. Conforme a decisão relatada pelo órgão, o vídeo também apresentava orientações para que empregadores ocultassem a motivação política das demissões, utilizando outras justificativas.

A liminar estabeleceu três obrigações: interromper imediatamente o incentivo à discriminação política nas relações de trabalho, remover as publicações relacionadas ao caso de todas as plataformas e divulgar um comunicado reconhecendo a liberdade de escolha eleitoral dos trabalhadores.

A ação foi fundamentada na Constituição Federal, na Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego, e nas Convenções nº 111 e 190 da Organização Internacional do Trabalho. O MPT também utilizou o protocolo da Justiça do Trabalho voltado ao enfrentamento do assédio eleitoral.

A procuradora Martha Diverio Kruse destacou que o assédio eleitoral pode ocorrer mesmo depois das eleições, por meio de retaliações contra trabalhadores identificados com determinado candidato ou partido.

Além das obrigações imediatas, o Ministério Público solicita, no julgamento definitivo, indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo, destinada prioritariamente a instituições da comunidade atingida.

A decisão distingue a manifestação de opiniões políticas do incentivo à discriminação nas relações de emprego. A controvérsia judicial não se refere simplesmente a criticar eleitores ou partidos, mas à orientação para que empregadores adotem medidas prejudiciais contra trabalhadores por suas convicções políticas.

Fonte: Ministério Público do Trabalho do RS

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