Lula sanciona Lei dos Minerais Críticos em meio a debate sobre soberania nas eleições 2026

O Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto em 15/9/2026, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A nova lei inclui as terras raras entre os minerais estratégicos do país e cria mecanismos para incentivar a industrialização desses recursos em território nacional, com créditos fiscais de até 20% conforme o grau de agregação de valor e um Fundo Garantidor de até R$ 2 bilhões, somando R$ 5 bilhões em incentivos totais.

O texto institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República, com poder para homologar operações consideradas estratégicas — como transferências de controle societário de mineradoras — e para barrar contratos com empresas estrangeiras caso representem ameaça à soberania nacional.

O tema ganhou peso político depois que a mineradora Serra Verde, dona da única mina de terras raras em operação comercial do país (Pela Ema), foi vendida à americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões em abril de 2026. A operação gerou questionamentos na Procuradoria-Geral da República e no STF, e a nova lei tramitou no Congresso sob pressão do setor mineral para reduzir os poderes do conselho recém-criado.

Fonte: O Tempo

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