Moraes concentra 97% das ações penais e 30% dos inquéritos do STF, mesmo após fim do famigerado inquérito das fake news

Moraes concentra 97% das ações penais e 30% dos inquéritos do STF, mesmo após fim do famigerado inquérito das fake news

Segundo os números apresentados nas manchetes, Moraes responde por 97% das ações penais e 30% dos inquéritos considerados no levantamento. A diferença entre esses percentuais é relevante: ações penais são processos em que uma acusação criminal já foi formalmente recebida pela Justiça; inquéritos são procedimentos destinados à investigação de possíveis crimes.

A concentração está relacionada, em parte, aos processos derivados das investigações sobre ataques às instituições do estado, incluindo os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Esses casos envolveram numerosos investigados e réus, fazendo com que um mesmo relator acumulasse um volume excepcional de processos.

O dado mais expressivo é que, segundo o levantamento divulgado, quase todas as ações penais analisadas estão sob responsabilidade de um único ministro. Isso levanta questões sobre a distribuição dos processos no STF, a duração das relatorias e a concentração de decisões em casos criminalmente e politicamente relevantes.

Há duas perspectivas jurídicas importantes. Por um lado, a concentração pode decorrer das regras de prevenção e conexão processual, que permitem manter com o mesmo relator casos relacionados a investigações anteriores. Por outro, especialistas podem questionar se a manutenção de tantas ações sob uma única relatoria é compatível com uma distribuição equilibrada e com a garantia do juiz natural.

Fontes: Estadão, Vero Notícias e Gustavo Negreiros

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