Moraes determina arquivamento de inquérito contra Daniel Silveira por desobediência

Moraes determina arquivamento de inquérito contra Daniel Silveira por desobediência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira pelo crime de desobediência.

A decisão encerra essa investigação específica, mas não representa a anulação de outras condenações ou decisões judiciais envolvendo Silveira.

A investigação havia sido aberta em 2022 para apurar o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

O arquivamento foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que as violações atribuídas ao ex-deputado já haviam resultado em sanções processuais, incluindo multa superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva. Moraes acolheu o pedido, estabelecendo que o inquérito poderá ser reaberto caso surjam novas provas.

Silveira foi condenado pelo STF, em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, em processo relacionado a declarações e ameaças contra ministros da Corte. O então presidente Jair Bolsonaro concedeu-lhe um indulto, posteriormente considerado inconstitucional pelo Supremo.

Em setembro de 2025, Moraes autorizou a progressão de Silveira para o regime aberto, mediante condições como monitoramento eletrônico e proibição de utilizar redes sociais. O arquivamento anunciado nesta segunda-feira, 16 de novembro, refere-se somente à investigação por desobediência.

Fonte: CNN Brasil

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