PF esclarece que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido e não há pedido de prisão

A Polícia Federal divulgou uma nota oficial em 28 de outubro esclarecendo que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido da Justiça e não existe pedido de prisão contra ele, apesar de ter deixado o Brasil após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringia suas viagens internacionais.

A manifestação ocorreu depois que o parlamentar desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, acompanhado da esposa e das duas filhas. Sua saída do Brasil aconteceu após a derrota na eleição presidencial de 25 de outubro, quando disputou o segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a PF, em 25 de outubro a corporação solicitou ao STF medidas cautelares contra o senador, incluindo apreensão de passaportes, proibição de deixar o território nacional e restrição de contato com outros investigados. O pedido foi apresentado no âmbito da Petição nº 16877/DF, que envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou as medidas. Em consequência, os passaportes brasileiros comum e diplomático de Flávio foram cancelados, e um alerta migratório foi incluído no sistema SONAR. O senador também foi intimado em 26 de outubro a entregar eventuais passaportes estrangeiros em até 24 horas, determinação que, segundo a PF, não foi cumprida.

A corporação informou ainda que não encontrou registros oficiais da saída de Flávio pelos postos brasileiros de controle migratório. Reportagens da CNN Brasil e da Folha de S.Paulo apontaram que o senador atravessou a fronteira com a Argentina utilizando um passaporte italiano e, posteriormente, embarcou para os Estados Unidos.

A distinção jurídica foi o principal ponto do esclarecimento. Descumprir uma medida cautelar não transforma automaticamente uma pessoa em foragida. Para a PF, a existência de restrições sobre documentos de viagem, isoladamente, não autoriza prisão nem vigilância permanente.

Especialistas em direito penal ouvidos pela CNN explicaram que a ausência de uma ordem de prisão impede classificar formalmente o senador como foragido. Ressaltaram, entretanto, que o descumprimento de determinações judiciais pode provocar novas consequências processuais, sujeitas às exigências legais e constitucionais aplicáveis ao mandato parlamentar.

Flávio Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição política. Ele também nega irregularidades nas investigações em que é citado. A PF, por sua vez, declarou que continua apurando as circunstâncias do descumprimento das medidas judiciais.

Fontes: CBN · CNN Brasil

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