STF condena Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra Tabata Amaral (PSB-SP)
O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e multa de R$ 126.438,00 (39 dias-multa) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral.
A decisão, tomada por 7 votos contra 3, refere-se a postagens de 2021 em redes sociais. Eduardo questionou a autoria de um projeto legislativo de Tabata sobre distribuição de absorventes, sugerindo que a proposta atendia a lobbies empresariais e associando-a a interesses privados.
O relator Alexandre de Moraes considerou as informações falsas e prejudiciais à honra da deputada, enquanto criticou o uso de “fake news” para ataque político fora de limites parlamentares.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques votaram pela absolvição, argumentando que as manifestações relacionavam-se ao debate legislativo e estavam protegidas por imunidade parlamentar. Moraes destacou que o alcance das redes sociais amplificou o dano reputacional e ultrapassou a proteção de fala parlamentar. A decisão marca tensão entre liberdade de expressão política e proteção contra difamação em ambiente digital — tema crítico em ano pré-eleitoral.
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