STF Confirma Acesso custeado pelos cofres públicos à Justiça Eleitoral nas Eleições

O Supremo Tribunal Federal aprovou medida cautelar que obriga Anatel e operadoras móveis a garantir acesso “gratuito” (sem consumo de franquia) aos serviços oficiais da Justiça Eleitoral durante a “janela crítica” das eleições — 72 horas antes e 24 horas após cada turno.

A votação, realizada em sessão virtual no dia 30 de setembro de 2026, contou com oito magistrados acompanhando o relator Cristiano Zanin.

O ministro Gilmar Mendes ampliou o escopo da decisão, propondo inclusão de agências de checagem de fatos (AFP, Agência Lupa, Aos Fatos) para reforçar o combate à desinformação eleitoral.

O TSE receberá 24 horas para encaminhar à Anatel a lista completa de domínios com acesso garantido.

Operadoras e Anatel manifestaram resistência inicial, argumentando risco de congestionamento nas redes.

Fonte: https://teletime.com.br/30/09/2026/stf-acesso-gratuito-eleicoes

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