Cristãos Reformados podem ser Libertários?

Um panorama histórico do Agorismo a nível de introdução

​Quando falamos sobre libertarianismo e anarcocapitalismo, corremos o risco de nos ater somente às teorias da filosofia política sem encontrar uma posição prática consistente, caindo em um pragmatismo estéril.

​É nesse contexto que o agorismo se revela como o libertarianismo na prática, ao apresentar uma alternativa pacífica baseada no sistema de trocas voluntárias. Criado por Samuel Edward Konkin III e também chamado de contraeconomia, o agorismo se caracteriza como um sistema de atividades de mercado independentes de qualquer regulação estatal.

​Konkin parte da premissa de que o Estado é intrinsecamente imoral e de que muitas empresas possuem ligações estreitas com o aparato estatal para aumentar o próprio poder (o chamado coletivismo). Há, além disso, corporações subservientes à regulação estatal que inviabilizam o verdadeiro livre-mercado, visto que o sistema atual se configura, na realidade, como um capitalismo de Estado.
​O agorismo, portanto, é a aplicação da ética libertária ao mercado. Contudo, ele não exige a ausência imediata e formal do Estado como faz o anarcocapitalismo. Por se tratar de uma ação prática, constitui uma estratégia para fugir do radar coercitivo estatal.

​O agorista realiza trocas voluntárias e pacíficas independentemente da existência, do tamanho ou da força do Estado — algo inviável sob a abordagem puramente estrutural do anarcocapitalismo. Por conseguinte, essa prática se faz presente (e de fato existe) em países onde o controle estatal é ostensivo, com tabelamento de preços e determinação arbitrária do que pode ou não ser vendido.

​O praticante do agorismo atua no que muitos chamam de mercado negro, mercado cinza ou contrabando. Ele age dessa forma por realizar trocas voluntárias que, por serem consideradas ilegais pelo regime, tornam-se imunes a impostos, taxas ou proibições.

​Outra característica marcante do agorismo de Konkin é o purismo: o autor demonstra forte aversão a partidos políticos e rejeita categoricamente qualquer tentativa gradualista de libertar o mercado por vias político-partidárias.

​Além disso, Konkin criticava duramente as grandes corporações e os metacapitalistas, o que, na visão de alguns analistas, aproximaria o agorismo do mutualismo. É fato inquestionável que ele é considerado hoje um “agorista de esquerda” por afirmar que empresas detentoras de grandes capitais possuem conchavo direto ou indireto com o Estado.

​Apesar disso, o agorismo é classificado como uma anarquia de livre-mercado, enfatizando firmemente o empreendedorismo e a concorrência privada. Trata-se da defesa da contraeconomia: um espaço onde o mercado se torna imune ao Estado. Por essa razão, a vertente é muito favorável à criptoanarquia, utilizando ferramentas digitais e criptomoedas como barreiras para impedir que o Estado viole as trocas voluntárias.

​Dessa forma, o agorismo abrange a sonegação, a desobediência civil e qualquer ação ética não regulada pelo poder estatal.

​O Agorismo da Teologia Reformada

​A contraeconomia demonstra ser uma ação prática muito mais consistente com a teoria libertária do que o próprio anarcocapitalismo. Isso ocorre porque o anarcocapitalismo exige uma mudança estrutural de toda a sociedade, envolvendo cultura e cosmovisão.

​Sob a ótica anarcocapitalista estrita, por exemplo, todos os brasileiros precisariam entender e aceitar que o Estado social sobrevive através do roubo generalizado via impostos e do monopólio da força. A população inteira precisaria se tornar “ancap” para que a fé no Estado fosse abandonada, os partidos perdessem força, as eleições fossem esvaziadas e a carga tributária fosse reconhecida como um mecanismo de enriquecimento de políticos e altos funcionários públicos.

​Esperar por essa conversão em massa seria aguardar por algo que talvez nunca aconteça — uma postura nada prática.
​O agorista, por outro lado, atua sem chamar a atenção. Ele não precisa mudar a visão de ninguém sobre o Estado nem esperar que a população “desperte” para enfraquecer o aparato estatal e fazer o mercado prevalecer. Qualquer pessoa pode ser agorista — inclusive um cristão que compra uma Bíblia em um país onde o cristianismo é proibido e onde o governo pune a pregação pública, a venda de livros teológicos e a reunião de igrejas.

O Agorismo e a Prática Libertária sob a Perspectiva Reformada

​1. A Hermenêutica de Mateus 22: O Tributo a César e a Imoralidade Estatal

​A discussão acerca do alinhamento entre a Teologia Reformada e as ideias libertárias exige uma reflexão rigorosa sobre a natureza do Estado e a conduta ética do cristão perante o poder civil. Parte significativa do pensamento reformado hesita diante da crítica libertária ao aparato estatal, ancorando-se em uma interpretação superficial de Mateus 22:15-22:

Então, retirando-se os fariseus, consultaram entre si como o surpreenderiam nalguma palavra; e enviaram-lhe os seus discípulos, com os herodianos, dizendo: Mestre, bem sabemos que és verdadeiro, e ensinas o caminho de Deus segundo a verdade, e de ninguém se te dá, porque não olhas a aparência dos homens. Dize-nos, pois, que te parece? É lícito pagar o tributo a César, ou não? Jesus, porém, conhecendo a sua malícia, disse: Por que me experimentais, hipócritas? Mostrai-me a moeda do tributo. E eles lhe apresentaram um dinheiro. E ele diz-lhes: De quem é esta efígie e esta inscrição? Dizem-lhe eles: De César. Então ele lhes disse: Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. E eles, ouvindo isto, maravilharam-se, e, deixando-o, se retiraram.

​Para uma adequada hermenêutica do trecho, cabe assinalar a presença dos herodianos — judeus alinhados à dinastia herodiana e defensores da legitimidade do domínio e da tributação romana sobre a Judeia. A moeda apresentada era uma divisa fiduciária e de curso forçado no contexto imperial de Jerusalém. Ao formularem a questão acerca da licitude do imposto cobrado por um governante pagão, os fariseus e herodianos buscavam criar um dilema para Cristo: a aprovação pública do tributo o alinharia ao opressor pagão; a rejeição formal o enquadraria como um insurgente contra o Império Romano.

​Jesus desmascara a hipocrisia do interrogatório ao exigir a exibição do denário. Ao fazer a audiência reconhecer que a imagem e a inscrição pertenciam ao imperador, o Mestre delimita o alcance das pretensões terrenas. Pagar tributos com a moeda emitida pelo próprio Estado coercitivo não implica endossar a legitimidade moral do governante ou do seu regime. Trata-se de reconhecer que divisas estatais cumprem obrigações transitórias, ao passo que a devoção interior, a alma e a vida pertencem exclusivamente a Deus (“Dai a Deus o que é de Deus”).

​A crítica libertária e a fundamentação agorista não se estabelecem sobre a mera objeção passiva ao pagamento coercitivo de impostos, mas sobre o reconhecimento da imoralidade intrínseca do Estado. Adotar posturas gradualistas ou depositar esperanças na reformatação do aparato estatal sob o pretexto de buscar governantes mais alinhados a determinado perfil ideológico assemelha-se à postura dos herodianos: uma concordância pragmática com a coerção enquanto ela parecer conveniente.

​Essa distinção entre a isenção de foro íntimo e o cumprimento formal da exigência tributária é corroborada em Mateus 17:24-27, ocasião em que Jesus afirma explicitamente aos Seus discípulos a isenção dos filhos em relação aos tributos do rei, decidindo, contudo, pagar a taxa para evitar o escândalo desnecessário aos incrédulos.

​2. Ética Cristã, Responsabilidade e Submissão sob Coerção em Romanos 13

​A viabilidade da atuação agorista sob a perspectiva da ética reformada encontra amparo na correta compreensão do ensinamento do Apóstolo Paulo aos cristãos residentes na capital do Império Romano. Em Romanos 13:1-7, o apóstolo exorta os fiéis a se submeterem às autoridades superiores e a pagarem os tributos devidos. Deve-se contextualizar que o Império Romano era uma estrutura ímpia, pagã e hostil ao cristianismo, que posteriormente executaria o próprio apóstolo e moveria duras perseguições à Igreja Primitiva.

​A exortação paulina situa-se no âmbito da ética e da prudência pessoal, conforme complementado no capítulo 14 de Romanos. Paulo argumenta que o governante detém o “poder da espada” (monopólio coercitivo da força). O cumprimento das exigências fiscais pelo cristão não significa uma validação ética do Estado Moderno, mas sim um dever de prudência e responsabilidade familiar e comunitária, a fim de evitar a sanção estatal violenta. Por isso, vale salientar que a Bíblia adverte sobre governantes que exploram a população de propósito. Como nos lembra Provérbios 29:4, o abuso da arrecadação e a espoliação governamental corroem a prosperidade de uma nação.

​O agorismo se apresenta, assim, não como um levante violento, mas como a aplicação concreta da contraeconomia e da ética libertária dentro das margens possíveis de ação. Enquanto a sonegação ostensiva sob controle total do Estado pode trazer prejuízos à família e ao testemunho público do evangélico, o agorismo propõe a construção de redes paralelas e imunes à coerção — trocas voluntárias que contornam pacificamente o olhar do regulador.

​3. O Agorismo na Prática: Desobediência Civil Ética e a Tradição dos Covenanters

​Em sua essência, a contraeconomia constitui um mecanismo prático no qual trocas voluntárias são realizadas à margem de regulações e usurpações estatais. Enquanto vertentes teóricas do libertarianismo exigem uma conversão em massa do eleitorado, o agorismo exige responsabilidade individual e atua no presente, viabilizando a preservação da liberdade e da subsistência independentemente do regime vigente.
​A convergência entre a desobediência ética e a busca por autonomia frente ao totalitarismo estatal possui precedentes históricos profundos na própria Teologia Reformada. Exemplo expressivo encontra-se na trajetória dos Covenanters (os presbiterianos pactuados da Escócia no século XVII). Diante das imposições do Rei Carlos II e da monarquia absolutista dos Stuart, que visavam subjugar a Igreja Presbiteriana e impor o episcopado por meio da força e de taxas compulsórias, os Covenanters recusaram-se a aceitar a ingerência do Estado sobre a fé e o culto.

​Perseguidos e declarados fora da lei pelo regime, os presbiterianos pactuados organizaram os chamados conventicles — reuniões secretas e cultos clandestinos realizados em campos e colinas, mantendo redes paralelas de apoio mútuo, circulação de literatura e trocas de recursos à revelia da coroa. O posicionamento dos Covenanters demonstrou que a obediência às autoridades civis cessa no momento em que a autoridade estatal usurpa o lugar de Deus ou impõe termos contrários à Lei Divina, justificando a resistência pacífica e a contraeconomia.

​Essa mesma dinâmica se estende a qualquer indivíduo que atua sob a ética das trocas pacíficas fora da coerção. O agorismo abrange a prática legítima de desobediência civil quando o aparato legislativo se torna ilegítimo. O princípio revela sua validade universal, por exemplo, na conduta de um cristão que adquire e distribui Bíblias ou literatura teológica em um país onde o governo proíbe a fé cristã. Em tal cenário, a transação realizada no mercado paralelo não representa um delito moral, mas uma ação ética de preservação da verdade, em direta consonância com a postura dos Reformados Presbiterianos da Escócia. Esse agorismo tinha como padrão a ética bíblica, que fundamentava o trabalho, o comércio e todas as esferas da sociedade alcançadas pelo Pacto Nacional, contrapondo-se ao absolutismo do Estado.

​É interessante notar que até Johannes Althusius (1557–1638) defendeu um tipo de Agorismo Reformado ao sustentar que a sociedade se constrói de baixo para cima, por meio de acordos voluntários e pactos (associações simbióticas) entre indivíduos, famílias, guildas e cidades.

Conclusão

Por essa razão, adoto o Agorismo Calvinista como minha posição filosófico-política. Não por considerá-lo uma ideologia perfeita — se é que tal coisa existe —, mas por ser a mais coerente do ponto de vista lógico e a que mais radicalmente se opõe ao Socialismo, Comunismo, Social-Democracia, Progressismo, Libertarianismo de Esquerda ou a qualquer outra manifestação do Estatismo.

A tradição agorista argumenta que ingressar na política tradicional, fundar partidos libertários ou votar em candidatos “menos piores” contamina o ideal. Para Samuel Edward Konkin III, a política estatal é uma estrutura inerentemente corruptora: tentar usar o Estado para diminuir o Estado é como tentar apagar um incêndio usando gasolina. Contudo, Konkin sustentava um agorismo incompleto ao ignorar a Escritura como padrão epistemológico e a Lei de Deus como padrão ético.

Johannes Althusius, por outro lado, rejeitou frontalmente a ideia de “Soberania Absoluta do Estado” formulada por Jean Bodin. Indo além, Althusius estruturou em sua filosofia as bases para uma rede descentralizada de trocas voluntárias e contratos privados fundamentada em uma cosmovisão reformada. Trata-se, portanto, de resgatar e consolidar um autêntico Agorismo Reformado.