A PL 1.303/2025 acaba de ser derrubada pela Câmara dos Deputados. Os ministros do Supremo estão assim neste exato momento:

Pois é. Vamos aguardar os capítulos que decidirão o futuro da Nação.

É importante falarmos sobre o Estatismo de Direita que impera no nosso País. Geralmente, o cristão reformado acredita que o Estado de Bem-Estar Social é necessário para frear o mal e que se os impostos fossem extintos, o Estado deixaria de existir e o País viraria um caos, gerando problemas infinitamente.

Entretando, já está mais do que claro que em Países Bolivarianos como o Brasil, o Estado não tem interesse em cumprir sua função de frear o mal, como Lutero afirmava, chamando até o Estado de “a mão esquerda de Deus”. Onde Deus julgaria os malfeitores através de magistrados civis.

No Brasil, tem juiz do Supremo proibindo a tropa de choque de subir o morro para enfrentar traficante em algum lugar tenebroso do estado do Rio de Janeiro. Aqui, também temos facções criminosas administrando Banco e Fintechs na Faria Lima.

O que me leva a falar sobre o problema que mais afeta o brasileiro atualmente: O crescimento exponencial do Estado.

O Estado Social sempre irá aumentar os impostos para beneficiar os amigos do rei. O Governo sempre vai imprimir dinheiro, aumentando a base monetária e consequentemente gerando inflação. Em 2026, o Presidente da República, o Presidente do Banco Central e o Ministro da Economia vão fazer de tudo para você pagar muito mais impostos. E o aumento de impostos gera inflação e diluição da moeda. E a inflação (que é o aumento da base monetária) irá resultar no aumento de preços. E tudo isso junto vai deixar o brasileiro cada vez mais pobre.

Provavelmente o brasileiro médio continuará acreditando que o aumento dos preços ocorrerá devido à ganância dos grandes empresários, ou culpa do Capitalismo Malvadão, ou culpa do Bolsonaro, ou algo assim. O papelzinho colorido lastreado em honestidade de político (BRL) vai perder valor cada vez mais. Se já não sobra dinheiro no final do mês hoje, se prepare para o ano que vem, o Ministro da Fazenda vai taxar até pensamento.

O Brasil é um País amaldiçoado. Onde é praticamente proibido prosperar. O Real já é um dinheiro falso, porque não tem lastro, com isso o Governo pode (e vai) imprimir dinheiro infinitamente. O que torna o Legacy um sistema fraudulento. Que tende a ser mais fraudulento ainda com o DREX operando no varejo. Eu não acho que o Banco Central vai avisar quando o DREX vai operar no varejo. Um dia você vai acordar de manhã e ao checar seu e-mail, vai ver que o Galípolo colocou um prazo de validade no seu Saldo.

A maioria dos cristãos brasileiros, ainda enxergam o Estado Social como uma Organização que provê tudo que uma sociedade precisa.

A maioria deles não se importa com as decisões tomadas em Brasília. Ou não querem ficar tristes com as novidades ruins do noticiário. Então dormindo para a realidade. Outros acham que o problema é a “Esquerda”.

O grande e verdadeiro problema é que o Estado não para de crescer, não importando se o Governante é de Esquerda ou de Direita, o Governo tributa seu patrimônio, sua poupança, sua casa, seu carro e todos os seus bens declarados. Quase ninguém se importa com o fato do Estado regular todas as áreas da sociedade.

O problema é justamente não enxergar que até os políticos de Direita possuem uma mentalidade Estatista/Socialista.

Por exemplo, o deputado Nikolas Ferreira, que em um podcast falou que foi para Dubai com seu o seu próprio dinheiro, não com dinheiro público. Mas na época ele já era vereador. Então, ele foi para Dubai com o dinheiro dos impostos arrecados compulsoriamente de cidadãos que muitas vezes não conseguem nem viajar com a família para outro estado, quiçá para outro País. Deve ser muito bom viver de impostos.

https://youtu.be/mcaAXbBz0Bw?si=E-DN3HPyqC8Fy4w9

E recentemente ele disse que se confundiu no voto sobre a PL 1303, isso pouco tempo depois de ser o principal articulador da PEC da blindagem. Nikolas Ferreira andou queimando muito capital político ultimamente.

Outra característica do Socialista de Direita é afirmar que o Governo tem que aumentar o Salário Mínimo.

Aumentando o salário mínimo, aumenta o Consumo das Famílias.

O consumo aumenta, mas a produtividade não. Com o salário mínimo mais alto, vai ficar mais difícil para as empresas contratarem. E com o consumo mais alto, as empresas aumentam os preços para conseguir pagar seus empregados (que agora vão ganhar mais graças ao regime CLT).

E o que acontece quando os preços estão mais altos? O Estado distribui mais dinheiro para os mais pobres com “auxílios” (aumenta o salário mínimo, aumenta os preços, aumenta o valor dos auxílios). Mas para pagar auxílios mais altos, o Governo arrecada mais aumentando impostos, e consequentemente as empresas aumentam os preços porque os impostos aumentaram. Então, o Governo opta por imprimir dinheiro para pagar auxílios mais altos, o que gera inflação lá na frente. Como você pode ver, estamos em um ciclo infernal de crises econômicas sem fim.

É de se admirar que o Congresso mais Conservador da história do Brasil aprovou a nova Legislação Tributária do Haddad que entra vigor em 2026, que vai sim empobrecer mais ainda o pobre, uma vez que são os mais pobres que pagam mais impostos no Brasil.

Algo muito bem explicado pelo Bruno Silva:

Uma redução, seja parcial ou integral, do peso da carga tributária, nota-se, sempre beneficia o pobre em quaisquer circunstâncias aumentando o número das suas finalidades alcançáveis, isto é, a sua felicidade material.

Pois, afinal, se meios são escassos, são também, por conseguinte, limitantes à quantidade de fins efetivamente alcançáveis. Se, portanto, reduz-se por certos fatores a quantidade de meios necessários ao alcance de um fim, amplia-se, por conta disso, a quantidade de fins efetivamente alcançáveis uma vez relativamente expandida a quantidade de meios disponíveis, em função da redução da quantidade de meios necessários ao alcance de um fim particular.

Quando, assim, o estado, mediante taxação, aumenta generalizadamente os preços dos produtos, está a aumentar a quantidade de meios monetários necessários à compra dos produtos tributados, reduzindo consequentemente a quantidade de meios monetários disponíveis à compra doutros bens.

O pobre, enquanto comprador, é sempre prejudicado pela taxação. Comprando menos, pois, sua felicidade vê-se miseravelmente molestada, já que o comprador atua mercadologicamente como tal porque considera o ato de comprar comparativamente mais compensatório que o de não comprar, do contrário não procuraria ser comprador ou jamais o seria, o que implica que quando a quantidade de aquisições realizáveis se vê reduzida em virtude de um encarecimento de preços generalizado, o comprador (diga-se, o pobre) sempre sai amargamente prejudicado.

Vale lembrar que o encarecimento dos preços não se deve somente ao repasse do custo referente ao pagamento do tributo, visto que os comerciantes, especialmente os de pequeno porte, não podem arriscar elevar os preços para além do ponto no qual os clientes se indispõem a pagar. Pelo fato de os impostos serem efetivamente, para os comerciantes, custos relativos à manutenção da “regularidade fiscal”, tais comerciantes possuirão somente duas ferramentas às quais recorrer para obter o dinheiro com o qual irão pagar os impostos: elevação de preços ou redução da margem de lucro.

Alguns economistas costumam versar que a taxação é extremamente prejudicial à economia por elevar os preços de maneira generalizada. “Por que ter de pagar 40% a mais numa caneta quando poderia pagar só 25% a mais?”, reclama o brasileiro médio.

Os impostos, sim, encarecem os preços dos produtos proporcionalmente aos seus volumes.

Os economistas da escola austríaca, não à toa, rechaçam bastante as intervenções do governo na economia, porém as intervenções de natureza tributária sofrem objeções comparativamente mais impassíveis. E isso ocorre não tão só pelos efeitos destrutivos mais imediatos e visíveis da taxação, mas por seus efeitos de longo prazo, amplamente desconsiderados.

A carga tributária é, absolutamente, a maior inimiga da economia, principalmente no que tange aos pobres.

Ora, o pobre geralmente não possui reservas financeiras e seu salário é quase totalmente destinado à compra de bens alimentícios, de eletrodomésticos e de demais objetos indispensáveis à manutenção de um padrão de vida minimamente satisfatório ao atendimento das exigências fisiológicas humanas mais básicas.

À vista disso, qualquer barateamento de preços que venha a ocorrer é sempre desejável ao pobre.

Gastando menos com alimentos para sua humilde geladeira, por exemplo, o pobre disporá de mais recursos com os quais melhorará o seu padrão de vida pela compra de bens úteis, antes financeiramente inacessíveis.

Em virtude de, por exemplo, uma diminuição do preço da gasolina, oriunda da eliminação de certos tributos no que se refere ao mercado de combustíveis, o pobre poderá gastar menos com transporte e, em consequência, desfrutará de uma disponibilidade maior de recursos monetários mediante a qual efetuará investimentos mais producentes.

Frisando de modo mais formal: por gastar menos com transporte, o pobre reduzirá consideravelmente a sua pobreza adicionando à sua poupança o dinheiro resultante do barateamento das tarifas de ônibus e de táxis, simetricamente derivado do que se subtraiu do tributo relativo à gasolina enquanto commodity absolutamente imprescindível ao funcionamento de todas as máquinas automobilísticas (inclui-se, ônibus e carros).

O padrão de vida do pobre, então, mudará para melhor significativamente por ficar disponível a ele uma espécie de excedente financeiro, a partir do qual, ao largo de determinado período, poderá compor um montante de recursos monetariamente expresso por intermédio do qual poderá adquirir, por exemplo, um micro-ondas (um micro-ondas que o coletor de impostos – diga-se, estado – jamais viria presentear), ou um carro, ou uma televisão, ou um fogão novo, etc. etc.

Uma redução, seja parcial ou integral, do peso da carga tributária, nota-se, sempre beneficia o pobre em quaisquer circunstâncias aumentando o número das suas finalidades alcançáveis, isto é, a sua felicidade material.

Pois, afinal, se meios são escassos, são também, por conseguinte, limitantes à quantidade de fins efetivamente alcançáveis. Se, portanto, reduz-se por certos fatores a quantidade de meios necessários ao alcance de um fim, amplia-se, por conta disso, a quantidade de fins efetivamente alcançáveis uma vez relativamente expandida a quantidade de meios disponíveis, em função da redução da quantidade de meios necessários ao alcance de um fim particular.

Quando, assim, o estado, mediante taxação, aumenta generalizadamente os preços dos produtos está a aumentar a quantidade de meios monetários necessários à compra dos produtos tributados, reduzindo consequentemente a quantidade de meios monetários disponíveis à compra doutros bens.

A elevação dos preços é o efeito mais aparente da imposição de tributos sobre as operações cambiárias dos comerciantes.

Na pior das condições, mesmo que o comerciante possa diminuir a sua margem do lucro até o ponto no qual não obtém quaisquer rendimentos, essa margem normalmente se mostra insuficiente ao pagamento total dos impostos, o que acaba por obrigar o comerciante a encerrar as suas atividades.

A oferta adicional de produtos que o comerciante viria a prover aos consumidores foi eliminada em razão de os impostos terem corroído completamente as receitas que o mantinham na atividade. Também, o comerciante não pode simplesmente escolher não pagar os tributos, porque os custos da burla fiscal geralmente são mais altos que os tributos em si.

O típico comerciante de esquina vê-se, então, falido, pois, se aumentar muito onerosamente o preço dos seus produtos para pagar os tributos, ninguém mais os comprará e mesmo a eliminação completa da margem de lucro não será suficiente ao pagamento integral dos tributos exigidos. Qual é a saída para o comerciante senão a declaração de falência?

O pobre, assim, que antes ia na sua esquina comprar um pacote de arroz, agora tem de ir num supermercado distante e, por conseguinte, acaba por gastar mais tempo comprando o que deseja, tendo, desse modo, de adicionar os custos desse tempo gasto aos custos monetários do produto, o que antes não ocorria. Sua vida se complica ainda mais e fica mais pobre, finalmente.¹>

Dito isto, o Estatismo de Direita é o maior problema que enfrentamos. E o pior que é que não há solução política. Uma vez que até os cristãos conservadores como Nikolas Ferreira não se posicionaram contra o aumento do próprio salário deles.².

Referências:

1. https://universidadelibertaria.com.br/como-o-imposto-empobrece-o-pobre/

2. https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/105988/salarios-de-lula-ministros-pgr-e-parlamentares-sobe-para-r-463-mil