Senado pauta projeto para sustar norma do Conanda sobre aborto em menores O mesmo projeto no Senado é, ao mesmo tempo, escudo para crianças estupradas ou brecha para “aborto facilitado” em meninas de até 14 anos. A disputa em torno do PDL 3/2025 virou laboratório de guerra cultural e jurídica em Brasília.

De um lado, veículos alinhados ao campo progressista descrevem o PDL como iniciativa para dificultar o aborto legal em menores vítimas de violência sexual, ao derrubar diretrizes do Conanda que organizam e agilizam o atendimento a essas meninas. A resolução de 2024 criou um fluxo integrado entre saúde, assistência social, segurança pública, Justiça e órgãos de proteção justamente para evitar atrasos, constrangimentos e “obstáculos institucionais” ao acesso ao aborto já previsto em lei em casos de estupro. Para seus defensores, o texto reconhece o direito de meninas de não serem submetidas a gravidezes forçadas e tenta impedir a revitimização de quem já sofreu violência sexual.

Do outro lado, imprensa simpática à oposição conservadora enquadra a medida de forma oposta: o PDL aparece como reação necessária a uma norma do Conanda que “facilita o aborto em meninas de até 14 anos sem o consentimento dos pais”. Juristas citados sustentam que o conselho teria extrapolado competências e ferido princípios constitucionais, ao dispensar o aval dos responsáveis e permitir o procedimento “em qualquer fase da gestação”. A exigência de que hospitais garantam médicos dispostos a realizar o aborto, mesmo diante de objeção de consciência de parte da equipe, é vista por esses críticos como outro ponto explosivo.

Enquanto Damares Alves pressiona por uma votação rápida para derrubar o que chama de “resolução equivocada”, parlamentares de esquerda batizam o PDL de “PL da Pedofilia”, acusando a direita de distorcer o debate para atacar direitos já consolidados de vítimas de estupro. No centro da briga narrativa, permanecem as mesmas meninas: para uns, protegidas pelo protocolo do Conanda; para outros, expostas por ele a um Estado que estaria tomando o lugar da família.

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