• O que estava em jogo
• Campo “pró-família”: invasão do poder dos pais
• Campo de direitos humanos: proteção da vítima, não da família
• Choque de narrativas

Senado aprova projeto que anula resolução do Conanda sobre aborto para menores O Senado transformou uma diretriz técnica sobre atendimento a vítimas de estupro em mais um campo de guerra ideológica: para uns, vitória da família e da “vida desde a concepção”; para outros, um retrocesso que expõe meninas violentadas e restringe o aborto já permitido em lei.

§O que estava em jogo

A resolução 258/2024 do Conanda criava regras para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo assistência jurídica, celeridade e acesso ao aborto nos casos já previstos no Código Penal. Também assegurava que divergências com a família não anulariam a vontade da vítima e permitia atendimento confidencial, inclusive sem ciência dos pais, em situações de conflito ou risco.

Com o PDL aprovado, o Senado suspende integralmente esses efeitos e dificulta o aborto legal em crianças, especialmente menores de 14 anos, que pela norma poderiam interromper a gestação “em qualquer mês”.

§Campo “pró-família”: invasão do poder dos pais

Para a base conservadora, o Conanda passou dos limites. A relatora Damares Alves argumenta que a resolução “interferia no poder familiar” ao permitir decisões sobre aborto sem participação da família e tratava o procedimento como se fosse um “direito a ser assegurado pelo Estado”. Em sua leitura, o Brasil “não reconhece o aborto como direito fundamental autônomo nem como prestação pública irrestrita”.

Artigos alinhados a esse campo celebram que o Congresso “derrubou norma do Conanda que admitia aborto em menores sem pais saberem” e falam em “resolução abortista” que “tira o poder das famílias sobre os filhos adolescentes”.

§Campo de direitos humanos: proteção da vítima, não da família

Do outro lado, veículos críticos ao PDL falam em projeto “que dificulta o aborto legal em crianças” e apontam “grave retrocesso na proteção à infância”, por fragilizar o atendimento especializado e o acesso a direitos fundamentais de vítimas de violência sexual.

Esse grupo destaca que a resolução “estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e viabiliza o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei” e que divergências familiares não poderiam anular a vontade da vítima, com garantia de defensor público como curador especial.

§Choque de narrativas

No fundo, o embate não é só sobre um ato do Conanda, mas sobre quem tem a última palavra: o Estado que garante direitos individuais da criança violentada, ou a família – mesmo quando ela é parte do problema. O Congresso já escolheu um lado. A disputa política, essa, está longe de terminar.

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