Congresso boliviano aprova lei que autoriza uso das Forças Armadas em protestos O mesmo decreto que o governo boliviano vende como solução para o caos nas estradas é visto por críticos como o atestado de óbito da já frágil democracia do país. No centro da disputa: uma lei que libera o uso das Forças Armadas contra protestos em plena pior crise econômica em 40 anos.

Ordem ou militarização?

Na leitura crítica alinhada à esquerda boliviana, a nova “Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção” representa um salto rumo à militarização da política. O Congresso teria dado “um passo atrás alarmante em sua frágil democracia” ao aprovar uma norma que “revoga salvaguardas anteriores” e autoriza o uso das Forças Armadas para “conter manifestações populares e desobstruir vias”. Para esses setores, o discurso oficial de “ordem institucional” é apenas fachada para “um cheque em branco para a militarização do conflito social e a criminalização da discordância política”.

A crítica aponta ainda que o estado de exceção poderá durar até 90 dias, com possibilidade de prorrogação, flexibilizando o emprego militar e desmontando “os freios e contrapesos do Estado Democrático de Direito”.

Segurança e desabastecimento

Já a cobertura mais alinhada à oposição liberal e a setores empresariais enfatiza o colapso logístico causado pelos bloqueios. Camponeses e caminhoneiros há mais de um mês interrompem rodovias, exigindo a renúncia do presidente Rodrigo Paz “em meio à pior crise econômica boliviana em quatro décadas”, o que provoca desabastecimento de alimentos, remédios e combustíveis em grandes cidades como La Paz e Cochabamba.

Nessa visão, a lei que autoriza Paz a acionar as Forças Armadas para desobstruir vias e, durante o estado de exceção, garantir aos militares “presunção de legalidade” e defesa jurídica estatal seria uma resposta dura, porém necessária, à paralisia do país.

Mesmo fato, narrativas opostas

De um lado, a lei seria uma tática de sobrevivência política de um governo encurralado, transformando os quartéis em “guarda pretoriana” do presidente. De outro, é apresentada como ferramenta para restaurar o abastecimento e conter bloqueios que já deixaram feridos, entre militares e civis.

Entre “retrocesso democrático” e “restauração da ordem”, a Bolívia entra em um ciclo perigoso: quanto mais se militariza o conflito, mais distante parece qualquer saída negociada.

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