AGU pede à justiça dos EUA para extinguir processo de big techs contra Moraes A guerra jurídica entre Brasília e a Flórida virou teste de estresse para dois pilares democráticos: soberania nacional e liberdade de expressão. Enquanto o Brasil diz que ninguém toca nas decisões do STF, plataformas ligadas a Donald Trump tentam submeter Alexandre de Moraes ao crivo da Justiça americana.

Soberania acima de tudo: visão do governo

A AGU entrou na Justiça dos EUA para pedir a extinção da ação movida por Rumble e Trump Media contra Moraes, tratando o caso como ataque direto à jurisdição brasileira. Na nota oficial, o órgão afirma que submeter decisões do STF a cortes estrangeiras é “grave ofensa à imunidade de jurisdição”, amparando-se inclusive na própria lei americana de imunidade soberana (FSIA).

A linha é clara: decisões do Supremo “não podem ser questionadas em tribunais estrangeiros” e só podem ser contestadas em instâncias brasileiras. A AGU sustenta ainda que “o Brasil é a real parte interessada” no processo e pede que o tribunal da Flórida nem sequer analise eventual revelia de Moraes antes de julgar os argumentos de soberania apresentados pelo Estado brasileiro.

Liberdade de expressão acima de todos: visão das plataformas e oposição

Do outro lado, Rumble e Trump Media acusam Moraes de censura ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA, inclusive o blogueiro Allan dos Santos, alegando violação da Primeira Emenda americana e que as ordens configurariam “ordens de silêncio” e censura contra companhias e cidadãos dos EUA.

A oposição brasileira ecoa essa crítica. Artigos descrevem a peça da AGU como “resposta tosca” que “não enfrentou as acusações” feitas contra Moraes, prevendo que isso pode levar à revelia do ministro e ao prosseguimento do caso sem sua defesa. O advogado ligado ao campo trumpista, Martin de Luca, afirma que “o prazo para que o ministro Alexandre de Moraes responda […] expirou” e que “o governo do Brasil compareceu para argumentar sobre soberania, sem enfrentar as questões trazidas no processo”, chamando a postura de demonstração de “extrema incompetência”.

No X, Rodrigo Constantino reforça o clima de contagem regressiva e risco jurídico: “Prazo de Moraes nos EUA acaba HOJE; risco de revelia no caso Rumble”.

Choque de sistemas

O embate expõe um impasse: para o governo, trata-se de blindar o STF e a soberania brasileira; para as plataformas e seus aliados, é a chance de submeter Moraes ao padrão absoluto de liberdade de expressão dos EUA. No meio, uma corte federal da Flórida terá de decidir até onde vai a imunidade de um Estado estrangeiro – e onde começa o alcance global das big techs.

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