Projeto que criminaliza misoginia avança na Câmara em meio a debates Um projeto que promete proteger mulheres da misoginia colocou o Congresso num cabo de guerra entre combate ao ódio e defesa da “liberdade” para pregar submissão feminina. De um lado, maioria articulando para criminalizar ataques; de outro, bancadas cristãs e PL tentando cercar o texto com blindagens religiosas.

De forma técnica, o projeto aprovado em grupo de trabalho inclui a misoginia na Lei de Racismo, tornando o crime inafiançável e imprescritível e prevendo penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa e suspensão de perfis usados para ataques online. O texto define misoginia como “prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”, alinhando o conceito às demais leis de violência de gênero.

A frente governista e progressista enxerga avanço histórico. Para esses setores, a proposta representa “um encaminhamento efetivo para a proteção à mulher” ao atingir não só agressões físicas, mas também campanhas de ódio e discriminação nas redes. O relatório também endurece penas quando o crime busca lucro, audiência ou engajamento digital, mirando influenciadores que monetizam misoginia.

Já a oposição bolsonarista enxerga censura à vista. Deputados como Nikolas Ferreira e Chris Tonietto alegam risco de “restrição à liberdade de expressão e à liberdade religiosa”, especialmente no ambiente online. Tonietto questiona se o projeto não acabará “criminalizando opiniões” e até “entendimentos bíblicos”.

É aqui que entra o ponto mais explosivo: a bancada cristã e o PL querem que o texto proteja explicitamente o discurso de que a mulher deve ser submissa ao marido, em nome da liberdade religiosa. Enquanto o partido de Flávio Bolsonaro tenta garantir o “direito de defender submissão da mulher ao marido” dentro de uma lei contra misoginia, a relatora Tabata Amaral negocia uma saída de equilíbrio: reforçar a liberdade de crença, sem abrir qualquer brecha para incitação de violência ou restrição de direitos.

No papel, todos dizem querer proteger mulheres. Na prática, a disputa é sobre até onde vai a fé — e onde começa o crime.

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