TCE-SP aprova contas de 2025 do governo Tarcísio com ressalvas O governo Tarcísio venceu a etapa técnica no Tribunal de Contas, mas saiu da sessão com um grande asterisco na testa: as contas de 2025 estão aprovadas, porém penduradas em um fio de desconfiança sobre isenções fiscais, previdência e transparência.

Aprovação unânime x lista de problemas

No placar oficial, o governo comemora: o Plenário do TCE-SP aprovou por unanimidade a prestação de contas de 2025 de Tarcísio de Freitas, cumprindo exigências constitucionais de gasto mínimo em saúde, educação e limites com pessoal. O registro é claro: “TCE aprova com ressalvas as contas do governo Tarcísio de Freitas de 2025”.

Mas o texto do acórdão é menos festivo. As três principais feridas apontadas pelos conselheiros se repetem como um refrão: demonstrações contábeis com problemas, gestão previdenciária frágil e “alto volume de renúncias de receita”. As mesmas preocupações já haviam marcado as análises de 2023 e 2024, também aprovadas com ressalvas, indicando um padrão mais do que um tropeço pontual.

“Orçamento paralelo” x narrativa de transparência

De um lado, o relator Marco Aurélio Bertaiolli descreve o avanço das isenções fiscais como um “orçamento paralelo das renúncias de receita”, criticando o sigilo da Secretaria da Fazenda e a dificuldade de medir o impacto dessas políticas para a sociedade. Ele aponta ainda deficiências na fiscalização de rodovias privatizadas, serviços concedidos e hospitais geridos por organizações sociais, cobrando “imperioso aprimoramento” da estrutura regulatória do Estado.

Do outro lado, a gestão Tarcísio reage. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, rejeita a ideia de “orçamento paralelo” e diz que o governo adotou um conjunto de medidas para melhorar a transparência das renúncias fiscais, que deve aparecer na análise das próximas contas. A equipe econômica ainda vende a revisão das isenções como ferramenta para cortar benefícios injustificados e aumentar receita, destacando que o número de incentivos caiu, embora o valor total renunciado siga em alta.

Em resumo: tecnicamente dentro da lei, politicamente sob vigilância. A aprovação das contas garante fôlego a Tarcísio; as ressalvas, porém, deixam claro que o preço da aposta em benefícios fiscais e privatizações ainda está longe de ser totalmente conhecido.

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