OAB-SP entra com pedido de habeas corpus para a influenciadora Deolane Bezerra A prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra virou teste de estresse para a OAB-SP: prerrogativa profissional ou privilégio de casta?

OAB como instituição: prerrogativa, não pessoa física

Do lado mais institucional, veículos alinhados ao governo sublinham que a Ordem age em defesa da categoria, não da biografia de Deolane. A OAB-SP, em conjunto com o Conselho Federal, diz ter impetrado habeas corpus para “assegurar as prerrogativas profissionais da advogada”, presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, após se tornar ré por lavagem de dinheiro e organização criminosa ligada ao PCC. Uma vistoria técnica da Comissão de Direitos e Prerrogativas concluiu que o local “possui natureza penitenciária e não atende aos critérios definidos pela jurisprudência para a caracterização de Sala de Estado-Maior”.

A narrativa aqui é jurídica: a lei garante a advogados presos preventivamente local distinto de cela comum, e a OAB já teria atuado desde a audiência de custódia para que as garantias fossem observadas.

Oposição e mídia crítica: privilégio seletivo?

Na direita, o mesmo gesto vira escândalo. A Revista Oeste destaca que a entidade quer tirar Deolane da “cela comum” e colocá-la em sala de Estado-Maior ou em prisão domiciliar, baseando-se em laudo que descreve o ambiente como “insalubre” e com estrutura de “cadeia tradicional”, com 12 m², grades, cama de concreto e vaso sanitário colado aos alimentos. Paralelamente, outro habeas corpus, dos advogados particulares, corre no mesmo tribunal.

Nas redes, o tom sobe mais um nível: “OAB vendo a Constituição sendo rasgada dia e noite pelo STF, gente inocente presa, etc.: 😴 OAB vendo a narcoadvogada presa”, ironiza a comentarista Renata Barreto, sugerindo um zelo seletivo da entidade.

Em comum: pressão sobre o Judiciário

Ambos os campos apontam agora para a 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, onde a desembargadora Renata Willian Rached Catelli cobra relatório atualizado do presídio antes de decidir. De um lado, a tese de que prerrogativa vale até para quem é acusado de integrar facção. Do outro, a suspeita de que, no Brasil, justiça corporativa corre mais rápido que justiça para o “inocente preso”.

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