Governo propõe novo limite de faturamento para MEI ao Congresso

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil em 2028. A proposta também inclui a permissão para contratar até dois funcionários e surge como resposta à pressão de parlamentares.
Governo propõe novo limite de faturamento para MEI ao Congresso

Governo propõe novo limite de faturamento para MEI ao Congresso O novo teto do MEI virou moeda de troca em Brasília: para atender a pressão do Congresso sem estourar o caixa, o governo topa elevar o limite de faturamento, mas tenta vender o movimento como grande conquista social, enquanto a oposição o enxerga como concessão mínima e tardia.

De um lado, veículos alinhados ao governo destacam que o Planalto aceitou subir o teto do MEI para R$ 140 mil em 2028, com uma etapa intermediária de R$ 110 mil em 2027, além de autorizar a contratação de até dois funcionários. A narrativa é de negociação bem-sucedida: o aumento seria uma resposta ao congelamento desde 2018, com impacto fiscal “baixo” e forte apelo entre autônomos e pequenos prestadores de serviço. Nessa visão, o governo cede onde dói pouco no orçamento para destravar outras pautas econômicas.

Do outro lado, a imprensa mais crítica ressalta que o movimento só saiu depois da pressão aberta da Câmara. A proposta é descrita como fruto de reuniões intensas entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e ministros do Planejamento e das Relações Institucionais, em busca de um texto que “garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”. Outro foco oposicionista é lembrar que já tramita o PLP 108/2021, vindo do Senado, que prevê teto de R$ 130 mil e mudanças no Simples Nacional, quadro mais amplo do que o que o governo quer enfrentar agora.

O ponto de encontro entre os lados é a vitrine política: todos concordam que ampliar o teto — hoje em R$ 81 mil anuais — e permitir até dois empregados é pauta de forte apelo popular. Ainda assim, enquanto o governo tenta capitalizar o anúncio como “conquista enorme para os pequenos empreendedores”, a oposição insiste em enquadrar a medida como o mínimo necessário para não perder a narrativa junto à base eleitoral que mais sente o peso do limite congelado.

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