STM nega recurso de Bolsonaro para afastar ministro de julgamento sobre patente O cerco jurídico em torno de Jair Bolsonaro apertou um pouco mais: o Superior Tribunal Militar (STM) blindou um de seus próprios ministros e manteve intacto o tabuleiro do julgamento que pode transformar o “capitão reformado” em ex-capitão.

Enquanto o governo e a cúpula militar vendem a decisão como respeito ao “juiz natural”, a oposição comemora o que vê como primeiro passo para um acerto de contas com o bolsonarismo fardado.

De um lado, veículos alinhados ao governo sublinham a unanimidade e a normalidade institucional. O STM rejeitou, sem um voto divergente, o pedido de suspeição contra o tenente‑brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, mantendo-o no processo que pode levar à perda da patente de Bolsonaro. A corte considerou a ação “manifestamente improcedente” e chancelou a decisão anterior da presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha. Para ela, as declarações de Camelo sobre punir militares envolvidos no 8 de Janeiro foram genéricas, não citavam o ex-presidente e apenas repetiam “noção jurídico‑lógica” de que quem comete crime, se condenado, deve ser punido.

Essa mesma linha ressalta o recado político ao meio militar: os 15 ministros do STM, entre civis e oficiais de alta patente, começam a se mostrar menos tolerantes com colegas condenados por tentativa de golpe, ainda que o julgamento da perda de patente só deva ocorrer depois das eleições. A mensagem, sintetizam esses relatos, é que não se afastará ministro por declarações de defesa da legalidade, sob pena de esvaziar a própria Justiça Militar.

Do outro lado, a oposição lê a derrota de Bolsonaro como etapa num roteiro maior. Ao lembrar que o caso só existe porque o STF já o condenou por tentativa de golpe, essa narrativa enfatiza que o STM agora julgará se ele ainda reúne “condições éticas, morais e profissionais” para ostentar o posto de oficial. O foco não está no ministro que fica, mas no título que pode cair: a patente de capitão, último símbolo militar do ex-presidente, está formalmente sob risco.

No contraste, algo em comum: ambos os campos tratam o movimento de hoje como preliminar. Mas enquanto o bolsonarismo tenta ganhar tempo e deslegitimar quem o julga, governo e oposição já enxergam, no horizonte, uma eventual cena historicamente inédita: um ex-presidente da República declarado indigno do oficialato pelo tribunal de farda.

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