PGR recorre de decisão do STF que proíbe aposentadoria compulsória como punição a juízes A batalha pelo castigo máximo de juízes virou teste de estresse entre garantias da magistratura e o desejo de punição exemplar para desvios graves. No centro, uma pergunta explosiva: juiz que erra feio deve perder o cargo ou se aposentar com salário garantido?

O que decidiu o STF

A Primeira Turma do Supremo, seguindo voto de Flávio Dino, enterrrou a aposentadoria compulsória como sanção máxima e determinou que, em infrações graves, a punição seja a perda do cargo, com ação específica julgada pelo próprio STF. Dino sustenta que a reforma da Previdência de 2019 já havia retirado essa modalidade de punição, ao listar de forma “cabal, exclusiva, exaustiva” os tipos de aposentadoria permitidos na Constituição.

A reação da PGR: proteção ou privilégio?

A PGR entrou em campo para tentar reverter a decisão. No recurso, fala em “sinal de vulnerabilidade” e “intimidação estrutural” sobre toda a magistratura, argumentando que qualquer juiz que desafie “interesses suficientemente poderosos” pode ver seu cargo extinto em um “julgamento único, sem revisão”. Para a subprocuradora Elizeta Ramos, isso esvazia a vitaliciedade, pensada para blindar o juiz de pressões políticas e econômicas.

Governo x oposição: mesmo fato, enquadramentos opostos

Veículos alinhados ao governo enfatizam a tese corporativa da PGR: sem a “proteção institucional” da aposentadoria compulsória, juízes ficariam expostos a retaliações e a decisões irreversíveis no STF. Também questionam a competência do Supremo para julgar diretamente esses casos disciplinares.

Já a cobertura oposicionista explora o outro lado do espelho: lembra que a PGR recorre “contra o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes”, ressaltando a leitura de que a decisão de Dino segue a reforma da Previdência e que a Loman, sozinha, não poderia manter um benefício disciplinar tão generoso.

Em resumo: para um campo, o STF abriu a porta para perseguição a magistrados; para o outro, a PGR luta para preservar o que, na prática, sempre foi vista como a aposentadoria prêmio do mau juiz.

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