Justiça blinda Van Hattem, mas expõe o limite tóxico da imunidade parlamentar

Justiça blinda Van Hattem, mas expõe o limite tóxico da imunidade parlamentar
A derrota do PT na Justiça não foi apenas processual: virou também um teste incômodo sobre até onde vai a imunidade parlamentar quando o debate político descamba para o ataque direto. No caso de Marcel van Hattem, a balança pesou a favor da proteção ao mandato — ainda que a própria sentença tenha reconhecido o excesso retórico.

A 15ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente a ação por danos morais movida pelo PT contra o deputado do Novo, depois de falas feitas na CPMI do INSS em que ele chamou Lula e integrantes do partido de “ladrões”. A leitura central da decisão foi a de que as declarações, por mais duras que fossem, ocorreram no exercício da atividade parlamentar e dentro de um ambiente de fiscalização política.

É aí que estão, ao mesmo tempo, a convergência e o atrito do caso. De um lado, a Justiça reforçou a tese clássica de que a imunidade prevista no artigo 53 da Constituição existe para proteger a independência do Legislativo e evitar que o Judiciário seja usado para constranger opositores em meio ao embate político. De outro, a própria juíza registrou que imputar crimes sem prova e usar o termo “ladrão” é uma conduta “reprovável” e que “não é aceitável” quando desprovida de base concreta.

Na prática, a sentença faz um corte nítido: condena o tom, mas preserva o direito de fala. Para os críticos do PT, isso desmonta a tentativa de transformar uma disputa política em censura judicial. Para os aliados do partido, sobra o incômodo de ver a inviolabilidade parlamentar funcionar como escudo até para declarações que a própria magistrada tratou como excessivas.

O resultado imediato foi duplo: Van Hattem saiu juridicamente protegido, e o PT ainda foi condenado a pagar custas processuais e honorários. Mas o caso deixa uma pergunta aberta no ar: a imunidade parlamentar protege a democracia — ou também normaliza a degradação do debate público?

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