Estudo reacende choque sobre fim dos manicômios judiciários e risco de reincidência

Estudo reacende choque sobre fim dos manicômios judiciários e risco de reincidência
Uma pesquisa feita em Minas Gerais recolocou no centro do debate uma pergunta incômoda: desinstitucionalizar autores de crimes com transtornos mentais sem perícia médica reforça direitos ou amplia riscos? O estudo, ancorado em dados do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, sustenta que a mudança pode estar empurrando o sistema para um terreno mais perigoso.

O contraste é direto. De um lado, a Resolução 487/2023 do CNJ foi criada sob a lógica da desinstitucionalização e da substituição dos manicômios judiciários por acompanhamento em liberdade. De outro, a pesquisa mineira afirma que, sem o laudo tradicional de “cessação de periculosidade” e sem uma rede pública robusta para receber esses pacientes, o resultado pode ser um vácuo entre tratamento e controle.

Segundo o levantamento com 224 pacientes entre 2020 e 2024, houve aumento de reincidência entre os liberados sem perícia médica tradicional, com pico em 2023, além de maior gravidade nos delitos cometidos depois da saída. A leitura dos críticos é dura: não se trata apenas de falha burocrática, mas de risco concreto à segurança pública e ao próprio paciente.

A mesma crítica mira a estrutura da saúde mental. O estudo argumenta que os CAPS e a rede psicossocial já operam sob pressão e não receberam reforço suficiente para absorver casos complexos vindos do sistema de custódia. Nessa visão, a política de liberdade pode acabar desassistida na prática, convertendo um projeto humanitário em improviso institucional.

Ainda assim, o próprio trabalho não pede simplesmente a volta ao modelo antigo. A recomendação é revisar os critérios da resolução, restabelecer a obrigatoriedade do laudo pericial médico e criar um monitoramento integrado entre Judiciário, Ministério Público e rede de saúde. Em resumo: menos salto no escuro, mais filtro técnico.

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