Tarifaço de Trump une 25 estados contra o que chamam de abuso de poder

Tarifaço de Trump une 25 estados contra o que chamam de abuso de poder
Vinte e cinco estados dos EUA abriram uma nova frente contra Donald Trump: a guerra comercial do presidente agora enfrenta uma guerra judicial. No centro do embate está a pergunta sobre até onde a Casa Branca pode ir ao tributar praticamente tudo o que o país importa.

Governados por democratas, os estados acionaram o Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, para derrubar as tarifas de 10% e 12,5% aplicadas em julho a 60 parceiros comerciais — entre eles Brasil e União Europeia. As medidas alcançam mais de 99% das importações americanas.

O governo sustenta que os países afetados não fizeram o suficiente para impedir a entrada de bens produzidos com trabalho forçado. A nova rodada foi fundada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento voltado ao combate de práticas econômicas desleais ou discriminatórias. Para os estados, porém, essa justificativa encobre a reedição de uma política que já sofreu derrotas nos tribunais.

A divergência não é apenas sobre comércio, mas sobre escala e autoridade. A Casa Branca trata as tarifas como instrumento de pressão internacional; os autores da ação dizem que Trump transformou uma ferramenta normalmente dirigida a países ou setores específicos em uma taxação global sem precedente. Eles também contestam a eficácia da medida: uma cobrança ampla sobre importações, argumentam, não enfrenta as causas concretas do trabalho forçado.

O processo chega após a Suprema Corte concluir, em fevereiro, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não dava ao presidente poder para impor tarifas unilateralmente. Trump buscou outras bases legais, mas o Tribunal de Comércio Internacional também considerou ilegais tarifas temporárias anteriores, mantidas enquanto o governo recorria.

Dan Rayfield, procurador-geral do Oregon, resumiu o ataque dos estados: “Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon.” A Casa Branca não respondeu de imediato aos pedidos de comentário.

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