TSE manda apagar posts de Lula e reacende debate sobre dois pesos

TSE manda apagar posts de Lula e reacende debate sobre dois pesos
A ordem para retirar posts oficiais que destacam Lula coloca a comunicação do Planalto na linha de tiro eleitoral. Mas a decisão também amplia a disputa sobre onde termina a informação de governo e começa a propaganda — e sobre a consistência do TSE nesse limite.

Em decisão sigilosa tomada durante o recesso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, deu 24 horas para a Secom remover conteúdos que, segundo avaliação preliminar, exaltariam pessoalmente o presidente. A ordem alcança também Facebook e X e veta novas publicações semelhantes até o fim da eleição.

O argumento jurídico é o período de restrição à publicidade institucional: a Lei das Eleições busca impedir que a estrutura estatal beneficie quem está no poder. Nunes Marques escreveu que as postagens listadas pelo PL davam “especial destaque à atuação pessoal do Presidente da República” e poderiam assumir feição de propaganda institucional. Ao mesmo tempo, não mandou apagar uma lista fechada de cerca de mil publicações; deixou à própria Secom o filtro inicial do que deve sair do ar, sob fiscalização do partido de Flávio Bolsonaro.

Para Lula, as vedações eleitorais são um entrave excessivo à divulgação de obras e entregas. Ao criticar o calendário legal, o presidente resumiu sua irritação: “Fazer visita sem poder falar nada, só visitando assim. Papagaiada desgraçada.”

Já a oposição transforma a cautelar em prova de que o Canal Gov teria cruzado a fronteira entre jornalismo público e promoção pessoal. Mas outra frente de crítica mira o próprio tribunal. Em caso separado, Nunes Marques manteve no ar um vídeo em que Flávio chama Lula de “defensor do PCC e do Comando Vermelho”, por entender que a alegação se inseria na crítica política e não fora demonstrada como fato sabidamente inverídico. Semanas antes, porém, ele mandara retirar conteúdo que vinculava Flávio ao PCC e lhe atribuía crimes específicos.

A diferença formal está nas acusações adicionais contra Flávio; para os críticos, o efeito prático é uma régua desigual. Nas redes bolsonaristas, o clima é de pressão política sobre o Judiciário: Alexandre Ramagem compartilhou mensagem que chama André Mendonça, relator do processo, de “a última barreira contra o sistema no STF”. A postagem não altera o caso, mas ilustra como decisões cautelares já viraram munição de campanha.

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