TRE-SP barra Marçal até 2032, mas versões divergem sobre a condenação

TRE-SP barra Marçal até 2032, mas versões divergem sobre a condenação
Pablo Marçal sofreu um novo freio em seus planos eleitorais: o TRE-SP manteve sua inelegibilidade até 2032 e a multa de R$ 420 mil. O consenso sobre o resultado, porém, dá lugar a versões conflitantes sobre o fundamento jurídico da punição.

A decisão foi unânime: os sete integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitaram o recurso do empresário do União Brasil contra a condenação ligada à campanha pela Prefeitura de São Paulo, em 2024. A leitura destacada por veículos da oposição é que a Corte preservou a punição por uso indevido dos meios de comunicação, sem restaurar acusações de abuso de poder econômico ou de gastos ilícitos.

No centro do caso estão os chamados “campeonatos de cortes”: seguidores eram estimulados a editar e espalhar vídeos de Marçal em diversas plataformas, com prêmios vinculados ao alcance. Segundo essa abordagem, a estrutura criou uma rede de divulgação fora dos mecanismos regulares de propaganda e dificultou a fiscalização eleitoral.

Já parte da cobertura pró-governo descreve a condenação como resultado de “abuso de poder econômico”, associando-a à cooptação de colaboradores e à oferta de remuneração e brindes. Essa formulação contrasta com outro relato, que afirma que duas condenações de primeira instância — por captação e gastos ilícitos e por abuso econômico — foram afastadas, enquanto se manteve a procedência da acusação pelo uso indevido dos meios de comunicação.

Há, portanto, acordo sobre o desfecho e sobre o mecanismo digital usado na campanha; a divergência está no rótulo jurídico dado à derrota. Em uma fala citada sobre outra frente do processo, Marçal condicionou vídeos de apoio a candidatos a uma doação: “Fez essa doação, eu mando o vídeo.”

A defesa ainda pode recorrer ao TSE. Até uma decisão final, Marçal poderá tentar registrar candidatura sub judice — uma saída estreita para quem era cotado ao Senado por São Paulo.

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