STF e TCU apertam o cerco, mas emendas ainda alimentam campanha

STF e TCU apertam o cerco, mas emendas ainda alimentam campanha
O STF e o TCU elevaram o custo político das emendas parlamentares justamente quando o calendário acelera a liberação de recursos antes da eleição de 2026. O embate agora não é apenas sobre rastrear o dinheiro, mas sobre definir quem responde por sua escolha.

De um lado, a ofensiva institucional mira um sistema em que parlamentares indicam beneficiários, enquanto prefeitos e órgãos do Executivo arcam com eventuais falhas de execução. Flávio Dino determinou que governo e Congresso apresentem uma matriz de responsabilidades, abrindo caminho para que deputados e senadores também sejam cobrados por suas decisões. As emendas Pix, transferências diretas a estados e municípios sem convênios detalhados prévios, foram classificadas pelo TCU como de “risco intolerável ao erário”.

De outro, especialistas veem avanço, mas rejeitam a ideia de que mais fiscalização resolva sozinha a distorção. Eduardo Galvão resume a virada: “Até o momento, a discussão esteve concentrada em transparência e rastreabilidade. A decisão do ministro Flávio Dino introduz um novo elemento: a relação entre poder e responsabilidade.” Bruno Bondarovsky concorda com a necessidade de responsabilização: parlamentares hoje “têm os bônus das emendas, mas quase nenhum ônus”.

A coincidência com o cronograma eleitoral torna a disputa mais aguda. A previsão de pagar 65% das emendas obrigatórias até junho permite entregas nas bases antes das restrições da legislação eleitoral. Para os críticos do desenho atual, o Orçamento deixa de ser uma ferramenta de planejamento nacional e vira vitrine individual de reeleição.

Há convergência sobre a urgência de controles; a divergência está no alcance da resposta. STF e TCU podem exigir transparência, suspender repasses e apertar a fiscalização. Mas, como alerta Galvão, “o fortalecimento dos controles pelo STF e pelo TCU é importante, mas não enfrenta a raiz do problema”.

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