Lula endurece fiscalização do frete e barra perdão por bloqueios de 2022

Lula endurece fiscalização do frete e barra perdão por bloqueios de 2022
Lula transformou o piso mínimo do frete em uma política de fiscalização permanente, mas impôs um limite político à negociação com os caminhoneiros: não haverá perdão para as multas dos bloqueios de rodovias após a eleição de 2022.

A lei, originada na MP do Frete, coloca o CIOT no centro do controle: o código deverá registrar valor contratado, forma de pagamento e prazo de quitação — limitado a 30 dias úteis. A intenção é fechar a brecha entre a tabela definida pela ANTT e o que efetivamente chega ao transportador. Empresas, embarcadores, intermediários e plataformas que ofertarem fretes abaixo do piso poderão enfrentar multa de até R$ 1 milhão, suspensão ou cancelamento do registro profissional.

Pelo ângulo governista, a sanção combina proteção econômica ao caminhoneiro com capacidade real de cobrança. A legislação também abre espaço para que transportadores autônomos sejam contratados diretamente pela administração federal e fixa a meta de até 30% dessas contratações para a categoria. Lula resumiu a mensagem em tom pessoal: “Nós sabemos o que vocês fazem por esse país. Muitas vezes quando eu estou em casa tomado uma cerveja, vocês tão na estrada trabalhando”.

A oposição relata o mesmo endurecimento regulatório, mas destaca o tamanho e a origem do embate sobre a anistia. O dispositivo, inserido pelo relator Zé Trovão (PL-SC), buscava perdoar cerca de R$ 7,1 bilhões em penalidades relacionadas aos bloqueios pós-eleição; o veto preserva essas cobranças. Para o governo, não se tratava de punir a categoria, mas de rejeitar uma exceção: os vetos “preservam a efetividade do sistema sancionador, evitam tratamento desigual entre infratores, mantêm a segurança jurídica e impedem renúncia de receita”.

Também caíram as propostas de elevar tolerâncias para excesso de peso e de converter multas em advertências. O resultado é um pacote de duas mãos: mais previsibilidade e canais de contratação para os autônomos, de um lado; fiscalização mais dura e nenhuma anistia aos atos de 2022, de outro.

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