Dino trava julgamento e expõe impasse do STF entre bets e jogos de azar

Dino trava julgamento e expõe impasse do STF entre bets e jogos de azar
O STF começou a discutir uma proibição criada há mais de oito décadas, mas esbarrou em um negócio do presente: as bets. O pedido de vista de Flávio Dino suspendeu o julgamento e abriu uma disputa sobre até onde a Corte pode ir sem enfrentar o mercado de apostas online.

O caso examina se o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, continua compatível com a Constituição de 1988. A norma prevê prisão simples de três meses a um ano, além de multa, para quem explorar jogos de azar em local público ou acessível ao público. A controvérsia nasceu após a absolvição de uma pessoa que operava caça-níqueis em um bar de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

Relator do recurso, Luiz Fux votou pela manutenção da proibição de atividades presenciais como cassinos, bingos, caça-níqueis e jogo do bicho. Para ele, a proteção da segurança pública, da saúde coletiva e das famílias pode se sobrepor à liberdade individual do apostador. Fux classificou como “absolutamente antinômicas” as tentativas de invocar a livre iniciativa para justificar a exploração do azar e afirmou: “Eu mantenho meu voto. Não entro nessa discussão que hoje está muito politizada”.

Dino vê uma incoerência no recorte. Embora as ações específicas sobre bets não estivessem na pauta, o ministro sustentou que as duas discussões são inseparáveis: “Se jogo de azar é contravenção, bet também é? Temos que explicar isso”. Em formulação ainda mais direta, afirmou: “Não vejo como separar, porque bet é jogo de azar”.

Gilmar Mendes apoiou a pausa e defendeu uma visão “completa e holística” de um fenômeno que considera “extremamente grave”. André Mendonça preferia concluir o processo delimitado e julgar rapidamente as ações sobre bets. Dino, porém, manteve o pedido de vista. A futura decisão terá repercussão geral e deverá orientar ao menos 2.728 processos semelhantes no país.

https://resumosbrasil.com/stories/019fd9cc-34a6-2226-71f1-0f50dcd02c6e