STF abre brecha no 8 de Janeiro e impõe rara derrota a Moraes

STF abre brecha no 8 de Janeiro e impõe rara derrota a Moraes
O Supremo Tribunal Federal abriu uma brecha relevante na execução das penas do 8 de Janeiro — e, ao mesmo tempo, expôs uma rara divisão em torno de Alexandre de Moraes. O resultado não apaga condenações, mas pode encurtar o tempo restante de cumprimento para réus submetidos a restrições antes do julgamento.

Por 6 votos a 4, o plenário reconheceu que o recolhimento domiciliar noturno pode ser contado como cumprimento antecipado da pena. O caso envolve Simone Macedo, condenada a um ano de reclusão em regime aberto, além de multa, por associação criminosa e incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes.

Moraes havia aceitado descontar apenas o período de prisão preventiva, sob o argumento de que não existia previsão legal para computar medidas alternativas à prisão. A maioria seguiu a divergência de Cristiano Zanin, para quem deve ser preservada “a proporcionalidade necessária na análise a respeito do grau de restrição da liberdade, para cada espécie de regime de cumprimento de pena”. Como o recolhimento noturno impunha limitação semelhante à do regime aberto, o período poderá ser abatido.

A leitura pró-governo concentra-se nesse ajuste jurídico: não houve absolvição nem revisão dos crimes, mas uma mudança no cálculo do tempo efetivamente cumprido. Acompanharam Zanin os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Moraes ficou vencido ao lado de Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino.

Já a oposição transforma o placar em sinal de enfraquecimento político do relator. Embora reconheça que a decisão “não reduz o tamanho das penas”, sustenta que o precedente pode antecipar o encerramento das sentenças e classifica o resultado como uma derrota inédita de Moraes nos processos do 8 de Janeiro.

As duas perspectivas convergem num ponto: o julgamento ultrapassa o caso de Simone. A diferença está no enquadramento — correção proporcional para uns, rachadura política no Supremo para outros.

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